POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ARREMATE DIGITAL
Versão 1.0 — 19 de agosto de 2026
1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA
Esta Política explica como a Arremate Digital trata dados pessoais de visitantes, usuários cadastrados, representantes, licitantes, arrematantes e demais pessoas que utilizem a Plataforma. O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis.
2. PAPÉIS NO TRATAMENTO
A entidade responsável pela operação da Arremate Digital atua como controladora dos dados relacionados à conta, segurança, funcionamento da Plataforma, atendimento e cumprimento de suas obrigações. Em determinadas operações de leilão, comitentes, leiloeiros, instituições financeiras e outros participantes podem atuar como controladores independentes, conforme seus próprios avisos e obrigações.
3. DADOS QUE PODEMOS TRATAR
Podemos tratar:
a) dados cadastrais e de contato, como nome, e-mail, telefone e endereço;
b) dados de identificação e validação, como CPF ou CNPJ, documento de identidade, data de nascimento, representação e evidências de autenticidade;
c) dados profissionais, patrimoniais e financeiros necessários à habilitação, pagamento ou prevenção a fraudes;
d) registros de participação, aceites, habilitações, lances, arrematações, pagamentos, visitas e atendimentos;
e) dados técnicos e de segurança, como endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo, identificadores de sessão, eventos de auditoria e registros de acesso;
f) preferências, favoritos, buscas e alertas configurados; e
g) comunicações, anexos e informações fornecidas voluntariamente.
4. COMO COLETAMOS OS DADOS
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, gerados durante o uso da Plataforma, recebidos de representantes autorizados, comitentes, prestadores de verificação, meios de pagamento, fontes públicas e parceiros envolvidos na operação do leilão, sempre conforme a legislação aplicável.
5. FINALIDADES E BASES LEGAIS
Tratamos dados para:
a) criar e administrar contas e executar os serviços solicitados;
b) validar identidade, capacidade e representação;
c) processar habilitações, lances, arrematações, pagamentos e transferências;
d) cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, de auditoria e de prevenção à lavagem de dinheiro;
e) prevenir fraude, abuso, acessos indevidos e incidentes de segurança;
f) prestar atendimento, enviar comunicações operacionais e exercer direitos em processos;
g) melhorar desempenho, acessibilidade, experiência e confiabilidade; e
h) enviar comunicações opcionais quando houver consentimento ou outra base legal adequada.
Conforme o caso, utilizamos as bases legais de execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, prevenção à fraude e segurança, legítimo interesse e consentimento.
6. COMPARTILHAMENTO
Dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com comitentes, leiloeiros, cartórios, autoridades, prestadores de verificação de identidade, hospedagem, armazenamento, comunicação, segurança, auditoria, suporte, assessoria profissional e meios de pagamento.
Não comercializamos dados pessoais. Exigimos dos operadores contratados medidas de segurança, confidencialidade e uso compatível com as finalidades contratadas.
7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Alguns fornecedores de tecnologia podem tratar ou armazenar dados em outros países. Nessas situações, adotamos mecanismos reconhecidos pela legislação aplicável e medidas para assegurar nível adequado de proteção.
8. SEGURANÇA
Adotamos controles técnicos e administrativos proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, proteção de credenciais, registros de auditoria, monitoramento, cópias de segurança e procedimentos de resposta a incidentes. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; o usuário também deve proteger suas credenciais e dispositivos.
9. CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais, regulatórios, contratuais, fiscais e de exercício de direitos. Registros de lances, arrematações, aceites e auditoria podem ser preservados para garantir integridade, comprovação e cumprimento de obrigações, inclusive após o encerramento da conta.
Ao final do prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados de forma autorizada por lei.
10. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade, informações sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, revogação do consentimento e oposição a tratamento irregular.
Poderemos solicitar informações para confirmar a identidade do requerente. Alguns pedidos podem ser limitados para resguardar direitos de terceiros, segredos comerciais, segurança, integridade da auditoria ou obrigações legais.
11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Utilizamos cookies e identificadores estritamente necessários para autenticação, segurança, preferências e funcionamento do serviço. Tecnologias opcionais, quando adotadas, serão informadas e administradas de acordo com as escolhas disponíveis.
12. DECISÕES AUTOMATIZADAS
Controles automatizados podem apoiar detecção de fraude, segurança, priorização de análises e aplicação de regras objetivas. Quando uma decisão produzir efeitos relevantes e for baseada exclusivamente em tratamento automatizado, o titular poderá solicitar revisão nos termos da lei.
13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Plataforma não é destinada à participação autônoma de pessoas sem capacidade legal para contratar. Caso seja identificado tratamento inadequado de dados de criança ou adolescente, serão adotadas medidas compatíveis com a legislação.
14. INCIDENTES
Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais serão avaliados e tratados conforme o plano de resposta aplicável. Quando exigido, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados.
15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente e a data de publicação permanecerão disponíveis na Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada e, quando necessário, será solicitado novo consentimento.
16. CONTATO E ENCARREGADO
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser realizadas pela área “Privacidade e meus dados” da conta ou pelos canais oficiais de atendimento da Arremate Digital. O canal também pode ser utilizado para contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
O titular também possui o direito de apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os requisitos legais.
